{"id":518,"date":"2021-04-14T21:28:15","date_gmt":"2021-04-15T00:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bancarioscanoinhas.com.br\/?p=518"},"modified":"2021-04-14T21:28:15","modified_gmt":"2021-04-15T00:28:15","slug":"justica-determina-reintegracao-de-bancario-dispensado-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancarioscanoinhas.com.br\/index.php\/2021\/04\/14\/justica-determina-reintegracao-de-bancario-dispensado-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio dispensado durante a pandemia"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><em>A decis\u00e3o levou em conta&nbsp;<\/em><em>o compromisso assumido pelo banco de n\u00e3o demitir durante a crise sanit\u00e1ria<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Um banc\u00e1rio dispensado pelo Bradesco durante a pandemia da covid-19 garantiu na justi\u00e7a o direito de retornar ao servi\u00e7o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A determina\u00e7\u00e3o foi dada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) pelo juiz convocado Wanderley Piano ao julgar mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo banc\u00e1rio, ap\u00f3s ter seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o negado na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dispensado sem justa causa em julho do ano passado, ap\u00f3s mais de 20 anos de trabalho, o banc\u00e1rio pediu a volta ao servi\u00e7o sustentado que o ato foi irregular, uma vez que o Bradesco se comprometeu, em reuni\u00e3o realizada com o Comiss\u00e3o Nacional dos Banc\u00e1rios e a Fenaban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos) e ratificada em outras ocasi\u00f5es, a suspender as demiss\u00f5es que estavam em andamento e a n\u00e3o demitir enquanto perdurasse a pandemia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento do compromisso ocorre, conforme apontado pelo banc\u00e1rio, mesmo n\u00e3o tendo a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria sofrido qualquer preju\u00edzo durante a crise sanit\u00e1ria. O Informativo do terceiro trimestre de 2020 da institui\u00e7\u00e3o registra lucro l\u00edquido de 5 milh\u00f5es de reais, al\u00e9m da compra de um banco nos Estados Unidos, conforme not\u00edcias divulgadas em outubro passado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao julgar o pedido, o juiz convocado salientou que, em regra, o empregador tem o poder de dispensar seus empregados mesmo sem justa causa. Mas esse poder n\u00e3o \u00e9 absoluto e que o compromisso assumido publicamente limitou seu poder de dispensa na pandemia. Como explicou o magistrado, a declara\u00e7\u00e3o de vontade gerou uma obriga\u00e7\u00e3o para o banco e um direito a seus empregados, com base no que prev\u00ea o C\u00f3digo Civil em seus artigos 110 e 854.<\/p>\n\n\n\n<p>A promessa de garantia de emprego durante a pandemia consta de v\u00e1rios documentos apresentados no processo, apontou o juiz convocado. \u00c9 o caso do relat\u00f3rio \u201cCapital Humano 2\u00ba Trimestre\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o Bradesco no qual o consta: \u201c\u2026Tamb\u00e9m aderimos ao movimento #N\u00e3oDemita, um pacto firmado entre empresas para preservar empregos e evitar a demiss\u00e3o de milhares de pessoas\u2026.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A garantia est\u00e1 registrada tamb\u00e9m na Transcri\u00e7\u00e3o da Teleconfer\u00eancia do Bradesco \u2013 Coronav\u00edrus 13 de abril de 2020\u201d em que a institui\u00e7\u00e3o diz: \u201c\u2026Aderimos ao compromisso de n\u00e3o demitir, fora os eventos de justa causa, antecipamos o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tamb\u00e9m para dar apoio financeiro ao nosso pessoal\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado salientou, ainda, que a confian\u00e7a e a boa-f\u00e9 devem nortear os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, dentre os quais o contrato de trabalho, e que as empresas t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o social, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cdevendo, portanto, cumprir o seu papel de colaborar com o pa\u00eds n\u00e3o demitindo empregados sem justo motivo, nesse momento de pandemia t\u00e3o dram\u00e1tico.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ao reconhecer a plausibilidade jur\u00eddica e o perigo da demora, \u201cporquanto o sal\u00e1rio \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 subsist\u00eancia do empregado e de sua fam\u00edlia al\u00e9m de o plano de sa\u00fade ser imprescind\u00edvel nesse momento de pandemia, coranav\u00edrus\/covid-19.\u201d O retorno ao trabalho dever\u00e1 se dar nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes da demiss\u00e3o, inclusive quanto ao plano de sa\u00fade, sob pena de multa di\u00e1ria de 1 mil reais.<\/p>\n\n\n\n<p>PJe 0000153-37.2021.5.23.0000 (Aline Cubas)<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TRT\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o levou em conta&nbsp;o compromisso assumido pelo banco de n\u00e3o demitir durante a crise sanit\u00e1ria Um banc\u00e1rio dispensado pelo Bradesco durante a pandemia da covid-19 garantiu na justi\u00e7a o direito de retornar ao servi\u00e7o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes da rescis\u00e3o do contrato de trabalho. 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