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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o proposta por uma banc\u00e1ria do Ita\u00fa Unibanco S.A. a fim de receber valores reconhecidos em a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela n\u00e3o estava na lista dos empregados substitu\u00eddos pelo sindicato e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 contemplada na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Plano de sa\u00fade<\/strong> Rol de substitu\u00eddos<\/strong> No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) entendeu que a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a coletiva poderia ser realizada por cada um dos empregados que tivessem sido lesados pelo Ita\u00fa, e n\u00e3o somente pelos legitimados para propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Limites da coisa julgada<\/strong> Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n Diretoria Executiva da CONTEC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o proposta por uma banc\u00e1ria do Ita\u00fa Unibanco S.A. a fim de receber valores reconhecidos em a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela n\u00e3o estava na lista dos empregados substitu\u00eddos pelo sindicato e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 contemplada na decis\u00e3o.…
Na a\u00e7\u00e3o coletiva, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Belo Horizonte e Regi\u00e3o, foram garantidos o direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o para novos planos de assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar e o ressarcimento de valores pagos indevidamente aos substitu\u00eddos da base territorial do sindicato. Na a\u00e7\u00e3o individual de cumprimento, por sua vez, a banc\u00e1ria sustentava que tamb\u00e9m era detentora dos direitos, pois fora empregada do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e, mesmo ap\u00f3s a aposentadoria, se mantivera vinculada ao plano, pagando as mensalidades.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo da 20\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que observou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o coletiva, iniciou-se uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es acerca do rol dos substitu\u00eddos, ou seja, os empregados que estariam representados pelo sindicato, comprometendo, inclusive, o encerramento do processo. Foram apresentadas e impugnadas em ju\u00edzo v\u00e1rias listas de pessoas que supostamente teriam o direito assegurado pela decis\u00e3o execut\u00f3ria e, ap\u00f3s diversas execu\u00e7\u00f5es frustradas at\u00e9 que, em 2018, foi firmado um acordo e apresentado um rol final, aprovado pelo ju\u00edzo, em que o nome da banc\u00e1ria aposentada n\u00e3o estava.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso de revista do banco, ministra Dora Maria da Costa, considerou invi\u00e1vel a extens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva a todos os integrantes da categoria. Ela observou que, conforme transcrito na decis\u00e3o do TRT, o t\u00edtulo judicial transitado em julgado abarcou apenas os nomes especificamente inclu\u00eddos no rol apresentado. \u201cNessas circunst\u00e2ncias, definidos os limites subjetivos da coisa julgada firmada no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o coletiva, estender os efeitos dessa decis\u00e3o resultaria em ofensa ao referido instituto\u201d, concluiu. (DA\/CF) Processo: RR-10380-52.2019.5.03.0020<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
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